Instituição de novo edital de transação de débitos inscritos em dívida ativa da união federal – EDITAL PGDAU Nº 03/2023

Transação tributária: prorrogação do prazo para adesão ao programa de redução de litigiosidade fiscal – PRLF

Transação tributária: publicação de editais da RFB e vigência de transação individual

Nova prorrogação do prazo para ingresso no programa de retomada fiscal e ampliação dos benefícios

Transação no contencioso tributário: débitos decorrentes da amortização de ágio

Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional – RELP

Declaração anual de capitais brasileiros no exterior – CBE 2022 (ano-base 2021)

Cobrança do DIFAL de ICMS nas operações interestaduais

Prorrogação da sistemática da desoneração da folha de pagamento

Prorrogação do prazo para ingresso no programa de retomada fiscal

Parcelamento de débitos de ICMS no estado de São Paulo

ICMS deve compor os créditos de PIS e COFINS apurados no regime não cumulativo

Portaria PGFN/ME Nº 11.496/2021: reabertura do prazo para ingresso no programa de retomada fiscal

Transação de débitos de FGTS inscritos em dívida ativa

STF posterga julgamento da exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS e da COFINS

STF retomará o julgamento da exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS e da COFINS

Prefeitura de São Paulo prorroga o prazo de validade de certidões de regularidade fiscal

STF confirma entendimento sobre tributação em operações com software

Possibilidade de apropriação de crédito de PIS E COFINS sobre despesas com LGPD

STF decide que o ISSQN e o ICMS não podem ser excluídos da base de cálculo da CPRB - não houve modulação dos efeitos

Modificações no imposto de renda

Prefeitura De São Paulo institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI 2021) e reabre o Programa de Regularização De Débitos (PRD)

Prefeitura De São Paulo prorroga o prazo de validade de certidões de regularidade fiscal e de suspensão da inclusão de pendências no CADIN

Supremo Tribunal Federal conclui julgamento dos embargos de declaração da união federal - exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS: prevalece o destacado em nota fiscal e decisão vale a partir de 15 de março de 2017

Prefeitura De São Paulo prorroga o prazo de validade de certidões de regularidade fiscal e de suspensão de medidas de cobrança

Resolução CGSN Nº 158/2021: prorrogação dos prazos para pagamento de tributos no âmbito do simples nacional

Prefeitura De São Paulo prorroga o prazo de validade de certidões de regularidade fiscal e de suspensão de medidas de cobrança

STF retomará julgamento sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Portaria PGFN Nº 2381/2021: programa de retomada fiscal

Supremo Tribunal Federal reconhece a inconstitucionalidade de cadastro no município de São Paulo por prestadores estabelecidos em outros municípios (CPOM)

STF concluiu julgamento sobre tributação em operações com software

Declaração anual de capitais brasileiros no exterior – CBE 2021 (ano-base 2020)

Portaria PGFN Nº 1696/2021: “Transação da Pandemia”

Prefeitura de São Paulo prorroga o prazo de validade de certidões de regularidade fiscal e de suspensão da inclusão de pendências no CADIN

Prorrogação do prazo para adesão ao programa de regularização de débitos relativos ao imposto sobre serviços de qualquer natureza no município de São Paulo – PRD PMSP

Prefeitura de São Paulo prorroga o prazo de validade de certidões de regularidade fiscal e de suspensão da inclusão de pendências no CADIN

Supremo Tribunal federal julga constitucional o aumento via decreto do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras

Governo Federal novamente reduz a zero as alíquotas do IOF sobre operações de crédito

Prorrogado o prazo de suspensão de procedimentos de exclusão de contribuintes de parcelamentos celebrados com a RFB e PGFN

Transação Tributária: publicação edital RFB transação contencioso de pequeno valor e prorrogação transação extraordinária PGFN

Prefeitura de São Paulo prorroga a validade de certidões de regularidade fiscal e o prazo de suspensão de medidas de cobrança

Supremo Tribunal Federal inicia o julgamento da constitucionalidade de Cadastro no Município de São Paulo por Prestadores Estabelecidos em Outros Municípios (CPOM)

Transação Tributária: dívida ativa de pequeno valor

STF julgará a exclusão do ISSQN da base de cálculo do pis e da cofins.

PMSP publica norma que suspende a exclusão de contribuintes de programas de parcelamentos por inadimplência

Governo Federal apresenta Proposta de Reforma Tributária

Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional prorrogam a validade das certidões de regularidade fiscal por mais 30 dias

Prorrogação do prazo para adesão à transação extraordinária e suspensão de medidas de cobrança e atos processuais pela PGFN e RFB

Portaria ME Nº 247/2020: transação no contencioso tributário

Transação excepcional de débitos inscritos em dívidas ativas da união

Prorrogação do prazo para o recolhimento de contribuições relativas à competência de maio/2020

STF analisará na próxima sexta-feira (19/06/2020) a constitucionalidade da contribuição destinada ao SEBRAE após o advento da Emenda Constitucional Nº 33/01

Governo do Estado de São Paulo prorroga a validade das Certidões de Regularidade Fiscal

Transação no contencioso tributário: débitos de contribuições previdenciárias e contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre PLR

Prorrogação dos prazos para pagamento de prestações de parcelamentos no âmbito do Simples Nacional

Prorrogação dos prazos de vencimento das prestações de parcelamentos no âmbito da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

Modificação nas regras de parcelamento do FGTS

Resumo das principais medidas tributárias - Covid‐19

Prefeitura De São Paulo prorroga a validade de certidões de regularidade fiscal e estabelece outras medidas para minimizar os impactos do Covid-19

DECRETO Nº 10.305/2020: redução a zero das alíquotas do IOF sobre operações de crédito

Medidas adotadas pelo Governo Federal no âmbito do simples nacional e da PGFN para minimizar os impactos do coronavírus na economia

PGFN disponibiliza no portal regularize os serviços de negócio jurídico processual e de acordo de transação individual

Programa Especial de parcelamento do ICMS no Estado de São Paulo

STF adia o julgamento sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS